Por muitas décadas, as pessoas com diagnóstico de sofrimento psíquico intenso eram isoladas em instituições que tinham como princípio terapêutico a exclusão do convívio social.
Orientado pelos princípios do movimento da Reforma Psiquiátrica, a política nacional de saúde instituiu os Centros de Atenção Psicossocial (Lei Nº 10.216/2001), que tem como objetivo produzir uma resposta concreta à necessidade de reorientação do modelo de atenção, voltando o cuidado para os processos de reabilitação psicossocial, o exercício da cidadania, o convívio e o fortalecimento de seus vínculos com os territórios de referência.
Nesse contexto, os CAPS atuam como unidades de referência para usuários e seus familiares em acompanhamento terapêutico, incluindo a atenção à crise.
De acordo com Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde, “a partir de suas equipes multiprofissionais, essas unidades de saúde têm o uso de medicamentos como uma das atividades inerentes ao plano terapêutico”.
Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde
Uso de medicamentos na Atenção Psicossocial
De forma geral, os medicamentos têm como função prevenir e curar doenças, além de aliviar seus sintomas. Mais precisamente, os medicamentos que agem no Sistema Nervoso Central (SNC), denominados comumente como psicofármacos, têm como finalidade a redução de sintomas físicos e comportamentais ocasionados pelo sofrimento psíquico intenso.
Dentre as ações no âmbito do cuidado da pessoa, a terapia medicamentosa busca promover a diminuição e estabilização dos sintomas, que não apenas expressam o sofrimento, mas que por vezes são causadores de maior fragilidade. Segundo Leandro Paranhos, “o medicamento tem como principal finalidade ser um recurso posterior à reabilitação psicossocial, sobretudo nas limitações funcionais e sociais”.
E complementa: “só deve ser indicado a partir de uma criteriosa avaliação feita por profissional de saúde devidamente habilitado, que no ato da prescrição, considere não apenas os sintomas, mas a complexidade da vida e a singularidade das situações em que o usuário e o familiar estão inseridos”.
Dessa forma, os medicamentos tornam-se um importante recurso terapêutico, com a função de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, auxiliando no bem-estar físico e mental do indivíduo. No entanto, é preciso evidenciar que, o uso indiscriminado de psicofármacos pode causar dependência, além de outros efeitos nocivos ao organismo, quando seu uso é indevido.
O coordenador farmacêutico destaca ainda que “a terapêutica medicamentosa, aliada a outras formas de cuidado, contribuem para o processo de reabilitação psicossocial, e quando articuladas a partir das equipes multiprofissionais dos CAPS, contribuem para a reinserção social e o restabelecimento da autonomia do indivíduo como cidadão”.
Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde
A Assistência Farmacêutica na saúde mental
A Lei que dispões sobre a proteção e os direitos das pessoas que vivem com sofrimento psíquico intenso, trouxe a incorporação de avanços dos serviços de assistência em Saúde Mental, entendidos como direitos a serem garantidos aos pacientes.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no que diz respeito a Assistência Farmacêutica (AF) assume a responsabilidade pela dispensação e promoção do uso apropriado dos medicamentos aos pacientes cadastrados nessas unidades.
A garantia do acesso aos medicamentos nos CAPS requer uma organização própria do serviço de farmácia, uma vez que contempla diversas atividades voltadas para a conservação e controle de estoque dos medicamentos, bem como as atividades assistenciais.
Segundo Leandro Paranhos, “a participação do farmacêutico nos CAPS torna-se fundamental, visto que este profissional pode estabelecer o primeiro contato com o usuário, atuando como um elo com os demais profissionais da equipe, de forma a colaborar com estratégias de adesão ao plano terapêutico do paciente”.
Contribuições para a assistência farmacêutica na transição da RAPS
No município de Niterói o abastecimento de medicamentos das unidades é realizado pelo Almoxarifado de Medicamentos (ALMED), que está sob responsabilidade da Coordenação de Farmácia (COFAR), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A FeSaúde, nesse momento de transição, está dando apoio para organização dos fluxos de solicitação de medicamentos/insumos e organização dos estoques das farmácias das unidades, a partir da implantação de instrumentos que auxiliarão na gestão técnica dos medicamentos e no acompanhamento de sua utilização.
Tais instrumentos têm como objetivo principal realizar um levantamento mais preciso do consumo e da utilização dos medicamentos pelos usuários das unidades.
“Essa medida possibilitará a geração de dados que contribuirão para a programação das quantidades necessárias de medicamentos, a fim de otimizar os recursos destinados à sua aquisição, bem como o uso apropriado pelo usuário”, destaca o coordenador farmacêutico da FeSaúde.
Ferramentas para a Assistência Farmacêutica
A estratégia conta com ferramentas que auxiliarão os farmacêuticos das unidades a realizarem um melhor acompanhamento da saída de medicamentos, possibilitando estabelecer uma análise regular do consumo mensal e a realização de pedidos para a Central de Abastecimento do município.
Ainda na perspectiva da gestão técnica dos medicamentos, o farmacêutico terá uma ferramenta para o acompanhamento do abastecimento da unidade. Esse instrumento tem dois objetivos importantes:
Prever o desabastecimento de medicamentos ao longo do mês, possibilitando a solicitação de remanejamentos antes que o item acabe;
Evitar perdas por excesso de estoque.
No que diz respeito à condução dos serviços farmacêuticos assistenciais, a unidade terá a sua disposição dois instrumentos que auxiliarão no acompanhamento da farmacoterapia e da adesão ao tratamento por parte do paciente. Esses instrumentos irão possibilitar aos serviços de farmácia uma maior interação/colaboração com a equipe multidisciplinar, tanto no manejo dos casos, quanto em uma aproximação com o usuário, possibilitando identificar dúvidas ou dificuldades na adesão ao tratamento.
Além das contribuições apresentadas, a FeSaúde, em articulação com a Coordenação de Farmácia do Município de Niterói (COFAR), garantiu a criação de um cronograma anual, com datas mensais pré-estabelecidas para o envio dos pedidos e para a entrega dos medicamentos. Essa medida ajudará na programação da quantidade a ser solicitada, bem como na organização da unidade para o dia do recebimento dos medicamentos, uma vez que a data já estará determinada previamente.
O coordenador farmacêutico afirma ainda que o investimento em capacitação e qualificação dos farmacêuticos dessas unidades está entre as metas que a FeSaúde se compromete em atingir na busca de uma prestação de serviços mais resolutivo e equânime.
Edição e produção: Ricardo Rigel
Apoio técnico: Leandro paranhos
Data: 20/10/2021
