Por muitas décadas, as pessoas com diagnóstico de sofrimento psíquico intenso eram isoladas em instituições que tinham como princípio terapêutico a exclusão do convívio social.
Orientado pelos princípios do movimento da Reforma Psiquiátrica, a política nacional de saúde instituiu os Centros de Atenção Psicossocial (Lei Nº 10.216/2001), que tem como objetivo produzir uma resposta concreta à necessidade de reorientação do modelo de atenção, voltando o cuidado para os processos de reabilitação psicossocial, o exercício da cidadania, o convívio e o fortalecimento de seus vínculos com os territórios de referência.
Nesse contexto, os CAPS atuam como unidades de referência para usuários e seus familiares em acompanhamento terapêutico, incluindo a atenção à crise.
De acordo com Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde, “a partir de suas equipes multiprofissionais, essas unidades de saúde têm o uso de medicamentos como uma das atividades inerentes ao plano terapêutico”.
Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde
Uso de medicamentos na Atenção Psicossocial
De forma geral, os medicamentos têm como função prevenir e curar doenças, além de aliviar seus sintomas. Mais precisamente, os medicamentos que agem no Sistema Nervoso Central (SNC), denominados comumente como psicofármacos, têm como finalidade a redução de sintomas físicos e comportamentais ocasionados pelo sofrimento psíquico intenso.
Dentre as ações no âmbito do cuidado da pessoa, a terapia medicamentosa busca promover a diminuição e estabilização dos sintomas, que não apenas expressam o sofrimento, mas que por vezes são causadores de maior fragilidade. Segundo Leandro Paranhos, “o medicamento tem como principal finalidade ser um recurso posterior à reabilitação psicossocial, sobretudo nas limitações funcionais e sociais”.
E complementa: “só deve ser indicado a partir de uma criteriosa avaliação feita por profissional de saúde devidamente habilitado, que no ato da prescrição, considere não apenas os sintomas, mas a complexidade da vida e a singularidade das situações em que o usuário e o familiar estão inseridos”.
Dessa forma, os medicamentos tornam-se um importante recurso terapêutico, com a função de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, auxiliando no bem-estar físico e mental do indivíduo. No entanto, é preciso evidenciar que, o uso indiscriminado de psicofármacos pode causar dependência, além de outros efeitos nocivos ao organismo, quando seu uso é indevido.
O coordenador farmacêutico destaca ainda que “a terapêutica medicamentosa, aliada a outras formas de cuidado, contribuem para o processo de reabilitação psicossocial, e quando articuladas a partir das equipes multiprofissionais dos CAPS, contribuem para a reinserção social e o restabelecimento da autonomia do indivíduo como cidadão”.
Leandro Paranhos, coordenador farmacêutico da FeSaúde
A Assistência Farmacêutica na saúde mental
A Lei que dispões sobre a proteção e os direitos das pessoas que vivem com sofrimento psíquico intenso, trouxe a incorporação de avanços dos serviços de assistência em Saúde Mental, entendidos como direitos a serem garantidos aos pacientes.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no que diz respeito a Assistência Farmacêutica (AF) assume a responsabilidade pela dispensação e promoção do uso apropriado dos medicamentos aos pacientes cadastrados nessas unidades.
A garantia do acesso aos medicamentos nos CAPS requer uma organização própria do serviço de farmácia, uma vez que contempla diversas atividades voltadas para a conservação e controle de estoque dos medicamentos, bem como as atividades assistenciais.
Segundo Leandro Paranhos, “a participação do farmacêutico nos CAPS torna-se fundamental, visto que este profissional pode estabelecer o primeiro contato com o usuário, atuando como um elo com os demais profissionais da equipe, de forma a colaborar com estratégias de adesão ao plano terapêutico do paciente”.