A FeSaúde realizou nesta sexta-feira (15), a terceira mesa virtual do Seminário Interno em comemoração aos 2 anos da fundação. O encontro, que contou com a participação de funcionários da fundação e convidados, teve como tema a "Lei de Cotas do concurso da FeSaúde". Participaram do debate  Renata Porto, diretora de gestão do trabalho, ensino e produção do conhecimento d FeSaúde (Dtec), Verônica Lima, vereadora de Niterói (PT),  Raphael Costa, Secretário Municipal de Direitos Humanos de Niterói, e Douglas Leite, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

A primeira fala foi de Anamaria Schneider, diretora-geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), que evidenciou o progresso que a Lei de Cotas representa para a fundação, além da importância e representatividade que essa medida possui para o avanço da temática. 

As apresentações foram iniciadas por Renata Porto, que abordou alguns dados relacionados ao concurso, sobre como foi a elaboração e a inclusão da Lei de Cotas. 

“Em relação à Lei de Reserva de Vagas, eu coloquei dois pontos fortes (da FeSaúde) que são: o estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes e a inclusão da participação de setores da sociedade atuantes na defesa dos direitos das pessoas negras”, destaca Renata Porto. 

A diretora ainda ressaltou alguns desafios e oportunidades para implementação da Lei, em que a FeSaúde tem trabalhado para ser resolutiva nesse processo. 

Na sequência, a vereadora Verônica Lima iniciou sua fala destacando a problemática da estrutura racista na sociedade brasileira, mas também demonstrou satisfação pelo avanço que a Lei de Cotas traz: 

“Eu tenho muito orgulho de ser a primeira mulher vereadora negra na história de Niterói. Mas tenho muito mais orgulho e muito mais sensação de ‘dever cumprido’ porque nós conseguimos aprovar este estatuto, que é o primeiro estatuto municipal de igualdade racial do Brasil”.

No artigo 16 do estatuto mencionado, consta a política municipal de cotas, que foi implementada no Concurso da FeSaúde.  A vereadora destaca que “mais do que não ser racista, é necessário ser antirracista” e intervenções como a reserva de vagas são uma das medidas contra o preconceito racial. 

Em seu momento de fala, o secretário Raphael Costa, destacou a satisfação em participar do encontro, pois, segundo ele, enxerga a FeSaúde como uma instituição que tem um papel fundamental no avanço da política de saúde do município de Niterói. 

O Secretário Municipal de Direitos Humanos de Niterói reforça a questão da estrutura racial presente no território brasileiro em diálogo com a fala da vereadora, destacando a falsa ideia da democracia racial. 

Perante esse cenário destacado pelo secretário, ele evidenciou como a política de cotas atua minimizando as desigualdades: 

“Políticas compensatórias e reparadoras, como a Lei de Cotas, são mais que medidas favoráveis. Elas são obrigação do poder público e do estado, uma vez que a população escravizada no Brasil não foi indenizada ou recebeu qualquer tipo de indenização pelos danos profundos que recebeu”. 

Por fim, Douglas Leite, assumiu a última parte da apresentação. Em sua fala, o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense propôs uma discussão sobre o momento atual em que se encontra a FeSaúde e a possibilidade de uma ampliação sobre a visão relacionada à fundação, a fim de alcançar uma visão anterior e futura sobre as ações do município. 

Douglas destacou a falta de dados em relação ao perfil racial do município e a necessidade de efetivar a pauta racial. Com objetivo de colaborar para a implementação de políticas afirmativas e com o cumprimento da lei 3534, a política de cotas se mostrou como uma boa alternativa. O professor ainda destacou: 

“É preciso que se construa uma gestão afirmativa, que seja parte da própria política de igualdade afirmativa, sem a qual não há resultado concreto no futuro”. Ele ainda ressalta que há muito o que se fazer ainda para alcançar a igualdade racial. 

 

Após a fala do professor, o espaço foi aberto para o debate com participação dos convidados, a fim de democratizar o espaço do encontro. 

O quarto e último encontro ocorrerá na próxima sexta-feira (22), com a temática “Indicadores em Saúde: Mecanismos e ferramentas para reorientação do modelo de atenção psicossocial em Niterói”. O evento contará com os seguintes convidados: Stefânia Soares - Diretora de Atenção à saúde da FeSaúde -, Mirian Ribeiro - Gerente de Atenção Psicossocial da FeSaúde -, Rosana Campos - Presidente da Associação Brasileira de Saúde coletiva (Abrasco) - e José Carlos Silva - Consultor e membro do instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).