Em resposta à matéria publicada no Jornal O Globo, deste domingo (31), sobre um questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao modelo de gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói e prezando pela plena transparência da gestão, a Diretoria Executiva da FeSaúde esclarece alguns pontos importantes que não foram contemplados pela reportagem: 

A FeSaúde é uma fundação pública de natureza privada, sem fins lucrativos, instituída pelo Município de Niterói conforme autorização prevista na Lei Municipal nº. 3.133, de 13 de abril de 2015, com prestações de contas contábeis e financeiras regulares junto ao seu conselho fiscal e curador, dentro do que estabelecem suas normas de criação e funcionamento. 

A instituição disponibiliza suas informações de gestão contábil, financeira e de RH nos portais da Transparência e seu portal (www.fesaude.niteroi.rj.gov.br);

Por não se constituir como uma Unidade Orçamentária, ou seja, não integrar o orçamento da Prefeitura de Niterói como gestora, a FeSaúde não está apta a alimentar o Sigfis, sistema do TCE específico para prestação de contas públicas de entes orçamentados. A FeSaúde, seguindo orientação do próprio Tribunal, solicitou a indicação de um administrativo (termo denominado pelo TCE) para conhecer a atuação da Fundação e sua natureza jurídica. Com o objetivo de adequar a prestação de contas com a elaboração de um formulário específico para a contabilidade privada, como o TCE do estado da Bahia fez junto a Fundação Estatal do Governo do Estado da BA (Fesf-SUS);

Diversas reuniões e tratativas foram realizadas e ainda permanecem em curso junto ao TCE a fim de buscar uma solução gerencial para que tal exigência seja atendida; 

Existem prestações de contas contábeis e financeiras regulares da FeSaúde, junto ao seu conselho fiscal e curador, dentro do que estabelecem suas normas de criação e funcionamento;

A FeSaúde foi criada tendo com uma de suas justificativas a superação de contratações através de convênios com as Associações de Moradores e por RPA (forma muito combatida pelo TCE). 

Atualmente, fundação é responsável pela gestão do Programa Médico de Família de Niterói (PMF) e da Rede de Atenção Psicossocial do município (RAPs). Tendo realizado concurso público, com a contratação de cerca de 900 profissionais, que já atuam em áreas administrativas e nas unidades de saúde geridas pela Fundação. 

O ingresso desses novos profissionais permitiu superar antigas contratações temporárias e por RPA, portanto precárias, atendendo inclusive reivindicações de movimento organizado de trabalhadores da saúde.