Em resposta à nota publicada nas redes sociais da Associação dos Servidores e Empregados Públicos da Saúde de Niterói, nesta sexta-feira (21), a Fundação Estatal de Saúde de Niterói esclarece que os empregados públicos da fundação, aprovados e admitidos através do Concurso Público Nº 01/2020, são contratados pelo regime celetista, portanto, a jornada de trabalho dos cuidadores em saúde mental está em conformidade com a legislação vigente. Além disso, o contrato de trabalho assinado entre a FeSaúde e seus empregados dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, nos seguintes termos:
Parágrafo Primeiro – A jornada de trabalho, a critério e quando solicitado pela EMPREGADORA, poderá ser alterada, inclusive da jornada diurna para noturna e vice-versa, ou em horário misto, e, quando necessário, em regime de revezamento, prorrogação e compensação, nos termos do art. 59 CLT.
De fato, a FeSaúde praticou a escala de 24x72h no início de sua implantação, visando dar continuidade à organização do processo de trabalho que já era praticado anteriormente nesta modalidade. No entanto, essa jornada de trabalho somente pode ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrado com o sindicato representante da categoria.
Diante disso, a FeSaúde tem feito todos os esforços no sentido de estabelecer um canal de comunicação eficaz com a categoria e garantir os direitos destes trabalhadores. Entre as ações já realizadas, citamos:
- Realização de reuniões com representantes dos cuidadores em saúde mental, que incluiu a discussão sobre assinatura do termo aditivo ao contrato de trabalho; novas rodadas de reuniões serão realizadas na primeira semana de novembro;
- Reunião com sindicato indicado pela categoria realizada na última quarta-feira, 19/10. Na próxima semana, realizará reunião com a comissão eleitoral que irá eleger os representantes dos empregados da FeSaúde, de acordo com o Art. 510-A da CLT. As reuniões são devidamente registradas em atas.
Sendo assim, a FeSaúde reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores por meio do diálogo e pela gestão transparente.
