A Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), órgão da administração indireta e vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - através do contrato de gestão (CG) 01/2020 - informa que tem mantido amplo e permanente contato com o sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e acolhido diversas demandas por ele apresentadas.
A fundação vai cumprir a emenda constitucional (EC) 120/2022 e tem acompanhado de perto os atos administrativos junto à SMS, demandando celeridade ao seu andamento.
Para que o CG 01/2020 inclua o ajuste no valor do salário dos ACSs, faz-se necessário um termo aditivo, com o aporte financeiro, processo que se encontra em tramitação na Prefeitura. Procedimento semelhante ao que tem ocorrido em outros municípios do Estado do Rio. No momento que for autorizado, os pagamentos serão retroativos à data de publicação da EC.
A FeSaúde também informa que todos os ACSs possuem colete e crachá de identificação e que no período de 30 dias já estarão com os uniformes completos. Já o pregão eletrônico para o fornecimento de EPI, entre eles o protetor solar, está agendado para o próximo dia 2 de setembro.
Para reforçar seu compromisso com a transparência, segue monitorando de perto os encaminhamentos e em diálogo com a Prefeitura Municipal de Niterói e os representantes sindicais dos ACSs.
