A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde é uma fundação pública de natureza privada, sem fins lucrativos, instituída em Niterói, pela Lei Municipal nº 3.133, de 13 de abril de 2015. Faz parte da administração indireta e vincula-se à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) através de um contrato de gestão (CG), com metas de desempenho para os serviços de saúde.
Neste momento, encontra-se vigente o CG 01/2020, que contempla as diretrizes, conceitos e custos para gestão do Programa Médico de Família e de unidades de atenção psicossocial.
A FeSaúde vai cumprir a emenda constitucional 120/2022 e acompanha de perto todos os procedimentos administrativos junto à SMS. Para que o CG 01/2020 inclua o ajuste no valor do salário dos ACSs, faz-se necessário um termo aditivo, com o aporte financeiro, processo que se encontra em tramitação. No momento que for autorizado, os pagamentos serão retroativos à data de publicação da EC.
Para reforçar nosso compromisso com a transparência, seguiremos monitorando de perto os encaminhamentos supracitados e manteremos os comunicados atualizados em nossos canais oficiais.
