O termo compliance – que em tradução livre significa conformidade – tem ganhado força no mundo corporativo por estabelecer através de ações uma política ética descumprimento de regimentos, normas e leis. Esse sistema de controle interno, que visa também coibir fraudes e atos de corrupção passa a ser implementado em toda a prefeitura de Niterói, através do Plano de Integridade "Previne", apresentado este mês pela Controladora Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.
Em entrevista ao portal "FeSaúde", Cristiane detalhou como o plano ajudará os gestores de toda municipalidade a aumentarem suas ferramentas de transparência, prevenção e detecção de atos ilícitos. A Controladora Geral também classificou como "excelente" a iniciativa da FeSaúde de já ter iniciado o seu próprio programa de integridade.
O que é o Plano de Integridade?
O nosso Plano de Integridade apresenta um conjunto de ações tanto para previnir desvios, irregularidades, atos de suborno e de corrupção, quanto para fortalecer a transparência, a conduta do agente público e a questão da integridade. São ações que favorecem a gestão como um todo. Então, ele pode possuir ações inibitórias de atos de corrupção, por exemplo, como ele pode também apresentar ações que propaguem a transparência.
A lei de integridade foi criada em janeiro de 2020, mas a elaboração deste plano vem desde 2019. Quais foram as etapas até o lançamento do "Previne" para todas as áreas executivo municipal?
Inicialmente, eu lancei o "Previne" dentro da Controladoria, internamente. O plano continha 25 ações para a CGM-Niterói se institucionalizar, porque ele é um órgão que só ganhou efetividade apenas em 2018. Então, foi uma forma deestruturá-lointernamente, mas também de levar instruções aos gestores de um modo geral. Uma das ações deste plano era de revisar e editar novos atos normativos para o município. E, um destes atos foi exatamente a Lei de Integridade e Compliance.
Como será esse processo de implementação do PREVINE no município?
O Decreto Municipal (n°13.877/2021) foi publicado no último dia 25, e ele apresenta um cronograma de execução até dezembro de 2022. Agora, nós estamos planejando e escolhendo as ações. E nós temos três pilares neste planejamento. Duas ações serão executadas nos 100 primeiros dias da gestão do prefeito Axel Grael. E o segundo pilar são de iniciativas que serão determinadas pela CGM. Então, o trabalho agora é de seleção e validação das ações que são diferenciadas por cada órgão. A gente acredita que no início de março, já começamos a compartilhar esses planos com a municipalidade e a partir daí, eles (os órgãos) serão os responsáveis por selecionar as ações do terceiro pilar. Que são medidas que serão selecionadas pelo próprio órgão ou entidade.
A FeSaúde já tem o seu programa de Integridade que faz parte da Gerencia de Controle Interno e Compliance. Como você enxerga esse tipo de iniciativa?
Minha avaliação é que essas ações são excelentes. Acredito que toda medida que venha ao encontro de implementar a integridade, seja ela com uma ação, com 50, com 100... Não interessa! Muitas vezes uma única medida pode ser melhor implementada do que várias. Eu acredito que sempre é valido. Os gestores não precisam ficar esperando a iniciativa de uma controladoria ou de um órgão de controle externo para agir. Eu parabenizo a FeSaúde. Eu já tinha conhecimento de que esse programa interno já tinha sido implementado. E acredito que agora temos que unir forças para que possamos caminhar juntos. Essa iniciativa é excelente mesmo, tanto é que também lançamos o "Niterói mais Integra". Neste programa, a gente sai do âmbito da Prefeitura para incentivar organizações privadas, especialmente as que contratam por Niterói, para também iniciarem seus planos de integridade. Não vamos obrigar ninguém, mas vamos incentivar. Acredito que mais importante do que as ações é a gente conseguir implementar a cultura da integridade. Só das pessoas ouvirem falar que existe um órgão cuidando disso, você já planta uma sementinha.
