A adoção de bancas de heteroidentificação têm se tornado cada vez mais comuns. Essa medida consiste em um processo que visa cumprir a Políticas Ações Afirmativas (Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014) e a Lei Municipal nº 3.534 de Niterói, além de buscar evitar fraudes nos processos seletivos.
A banca de heteroidentificação é uma medida que complementa a autodeclaração dos participantes que concorrem à reserva de vagas destinadas às pessoas negras (pretas ou pardas) e indígenas. Em relação à lei municipal de Niterói, ela se aplica apenas para pessoas negras.
Renata Porto, Diretora de Gestão do Trabalho, Ensino e Produção do Conhecimento da FeSaúde, está atuando na linha de frente da implementação dessa medida e explica como será a aplicação:
“As comissões de heteroidentificação são compostas por quatro integrantes, distribuídos por gênero e cor, indicados pelos seguintes órgãos: Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial (Supir), Câmara de Vereadores, Comissão de Igualdade Racial Subseção de Niterói da OAB/R, e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Os candidatos são avaliados pelo seu fenótipo, ou seja, conforme suas características físicas (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, boca, entre outros)”.
Segundo a diretora, os membros da comissão são pessoas de reputação ilibada (que possui uma reputação íntegra), residentes de Niterói e com experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Os candidatos serão aprovados como pretos ou pardos, se assim forem reconhecidos como tal por pelo menos dois dos membros da comissão avaliadora.
Ainda haverá mais um dia de avaliação antes do resultado preliminar, no dia 26 de janeiro de 2022. É importante também ficar atento ao período de recurso em relação à decisão da banca, que corresponde ao intervalo entre 29 e 30 de janeiro de 2022.
Renata Porto ainda destaca que as admissões estão programadas para se iniciarem a partir de 15 de fevereiro de 2022.
O cronograma completo você pode conferir aqui:
