30.12.2020 - Niterói conquistou duas vezes a nota 10 na Escala Brasil Transparente, uma avaliação da Controladoria Geral da União, e três vezes a nota máxima no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal. Com participação ativa neste processo, Marília Ortiz, que deixa a Subsecretaria de Planejamento para assumir a Secretaria de Fazenda na gestão de Axel Grael, fala sobre os benefícios que a transparência trouxe para a administração pública.

Da sua atuação na Seplag, quais as lições que você leva do papel da transparência para a administração pública?

Tive a oportunidade de trabalhar no início da implementação da Lei de Acesso à Informação em Niterói, em 2014, desenvolvendo ações que incluíram a formação de servidores, a implantação do Sistema e-Sic e a disponibilização do Portal de Transparência. Ao longo deste período, destaco três lições aprendidas. A primeira foi a importância do apoio das lideranças, incluindo prefeito e secretário, endossando a política de transparência como parte dos projetos estruturantes para que seja uma prioridade de todos na gestão. A outra foi a implantação do software e-cidade, que permitiu agregar todas as informações de receitas, despesas, protocolo e contratos da prefeitura – o que foi imprescindível para garantir que essas informações fossem disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência aos cidadãos. Importante ressaltar que até 2014, havia mais de 30 sistemas coexistentes e desintegrados na prefeitura. Por fim, destaco que o mais difícil para implantar inovações em governos, como a política de transparência, é modificar a cultura organizacional. Houve algumas resistências a princípio, mas a partir de um amplo processo de diálogo e capacitações dos servidores, demonstrando que a transparência é um método de governo que ajuda o bom gestor, fomos vencendo as barreiras e promovendo de forma gradativa uma cultura de abertura das informações.

 Como a transparência ajuda no controle social?

 A transparência contribui, sobretudo, para qualificar a atuação da sociedade civil, que pode cobrar os governantes não com base em "achismos", mas municiados de informações e indicadores que retratam com maior fidedignidade a realidade. Em 2019, realizamos uma Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cujos temas foram o fortalecimento dos conselhos participativos e a promoção do governo aberto. Ficou claro na conferência que uma das principais demandas dos conselheiros de políticas públicas é dar maior transparência às resoluções e às deliberações dos conselhos municipais. Para isso, criamos um Portal dos Conselhos Participativos, onde é possível encontrar todas essas informações. Também criamos o portal do Observatório de Indicadores de Niterói como fruto de uma demanda do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Tais iniciativas reforçam a transparência e a participação social como métodos indissociáveis da nossa forma de governar e que deverão continuar sendo reforçadas e ampliadas a partir do próximo ano.