A Fundação Estatal de Saúde de Niterói é uma fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.

Essas unidades serão geridas pela fundação após a conclusão do concurso público, que foi temporariamente suspenso em função da pandemia. A previsão é que isso aconteça no primeiro semestre de 2021.

A Direção Geral é uma indicação do prefeito de Niterói, com mandato de três anos, prorrogáveis por igual período. Os demais cargos de Direção são de responsabilidade da Diretoria Geral, que indica seus ocupantes, observando requisitos descritos no Plano de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

O regime de trabalho está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com observância à Constituição Federal no que tange à acumulação de cargos, legislação criminal, improbidade administrativa, entre outros.

Sim, mas sempre motivada, precedida de todas as normas legais, observando-se o princípio constitucional do contraditório.

O pagamento é realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, considerando-se sábado como dia útil.

Em geral, a jornada é de 40 horas semanais, excepcionando-se aquelas carreiras com carga horária própria, conforme legalmente determinado. Há também empregados com jornada de 20 horas semanais. 

O décimo terceiro salário, devido ao empregado na razão de 1/12 por mês de serviço efetivamente trabalhado, poderá ser pago em duas parcelas (junho e dezembro, ou metade por ocasião das férias), a critério da FeSaúde.

Desenvolver, no âmbito do SUS, ações e serviços de Atenção à Saúde, no Programa Médico de Família e na Saúde Mental, em consonância com as diretrizes e políticas públicas de saúde do estado, do município e da União, e desenvolver atividades de ensino e pesquisa.

A FeSaúde é composta por um Conselho Curador, que conta com sete membros com mandato de três anos, prorrogáveis por igual período; uma Diretoria Executiva, formada por uma Diretoria Geral, a qual respondem a Diretoria Administrativa, a Diretoria de Atenção à Saúde, a Diretoria Financeira e a Diretoria de Gestão do Trabalho, Ensino e Produção do Conhecimento.

Sim, mas no momento em que a Diretoria Executiva julgar necessário.

Os candidatos aos postos de trabalho passam por concurso público, nos mesmos moldes previstos para o ingresso no serviço público, como prevê a Constituição Federal.

Os salários iniciais oferecidos estão no edital do concurso público em andamento e foram definidos após pesquisa do mercado de saúde pública das Regiões Metropolitanas I e II. O salário base inicial dos empregados da FeSaúde nunca será inferior ao piso que consta na respectiva Convenção Coletiva de Trabalho do Município de Niterói.

O vale-transporte é pago no mês corrente. Está prevista a inclusão do vale-alimentação/refeição, mas ainda sem data definida. Não será devido o pagamento do vale-transporte e alimentação/refeição quando o empregado estiver afastado para fins de licença e\ou férias.

As férias poderão ser gozadas a partir do primeiro dia subsequente à data em que o empregado completar 12 meses de trabalho, em função da necessidade da FeSaúde ou por solicitação do empregado, em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. Fica assegurado, o pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do salário base, observada a redução dos dias de gozo em função de faltas injustificadas. O início das férias não pode coincidir com sábados, domingos, feriados ou dia de compensação de repouso semanal, devendo principiar em dia útil da semana.

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