Programa Médico de Família (PMF)
O PMF é um programa pioneiro que já atende uma parte considerável da população de Niterói por mais de 30 anos. É através do PMF que se desenvolve a Estratégia de Saúde da Família (ESF) na cidade. A ESF é o modelo preconizado pela política nacional para a organização da oferta de Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o território nacional.
A APS é a porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS), espaço privilegiado de gestão do cuidado que cumpre papel estratégico na rede de atenção à saúde, servindo como base para o seu ordenamento, a partir da efetivação de seus quatro atributos essenciais: primeiro contato; integralidade; longitudinalidade e coordenação do cuidado, além da além de mais três atributos derivados: competência cultural, orientação familiar e orientação comunitária. Há um consenso estabelecido em diversas partes do mundo de que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ter como base uma Atenção Primária à Saúde (APS) forte e resolutiva, de modo a se tornarem mais efetivos, mais satisfatórios para a população e gerarem menores custos, além de serem mais equitativos, mesmo em contextos caracterizados por uma grande iniquidade social.
O PMF oferta cuidados a partir de uma equipe de saúde composta de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, inseridos na realidade dos diferentes territórios da cidade. Essa equipe pode contar ainda com cirurgião-dentista e auxiliar de saúde bucal. É desejável que os profissionais de ensino superior sejam também especialistas em saúde da família.
Ainda podem compor as equipes do PMF os Núcleos Ampliados da Saúde da Família (NASF), que constituem equipes multiprofissionais e interdisciplinares formadas por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de saúde da família, distribuídos de forma regionalizada ou proporcional ao número de equipes. Em Niterói, compõem as equipes NASF as seguintes categorias profissionais: médico clínico, médico pediatra, médico ginecologista-obstetra, psicólogo, assistente social, sanitarista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Entre os componentes do PMF destaca-se, ainda, o formato particular das equipes do consultório na rua (CnR). Com composição variável, são responsáveis por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, nas unidades básicas de saúde e unidades móveis. Em Niterói são compostas por médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes sociais.
Rede de Atenção Psicossocial
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída como desdobramento da política nacional de saúde mental que tem como bases a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica brasileira. A RAPS tem em sua composição diversos equipamentos desde a APS até a rede hospitalar, passando por equipamentos estratégicos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
A FeSaúde atuará especificamente nos seguintes equipamentos da RAPS da cidade:
02 Centros de Atenção Psicossocial tipo II (CAPS II);
01 Centro de Atenção Psicossocial voltado para infância e adolescência (CAPS i);
01 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas tipo II (CAPS ad II);
01 Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI);
09 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);
01 Centro de Convivência e Cultura de Niterói (CCCN).
Cada um desses equipamentos tem uma composição multiprofissional variável, adequada as necessidades atuais de seus usuários. Os equipamentos da RAPS interagem entre si, entre a rede de saúde e a rede intersetorial para ofertar um projeto terapêutico singular, pensado e construído em conjunto com usuários e familiares.
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que o cidadão conheça os seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde.
Esse documento reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado:
Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Acesse aqui a íntegra da carta.