O contrato de gestão nº 01/2020, firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, já está vigente. As unidades de saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Psicossocial passarão a ser geridas pela FeSaúde após a transição do quadro de profissionais, atualmente com contratos temporários de trabalho, para o quadro de empregados públicos concursados.



A FeSaúde vai atuar no Programa Médico de Família e na Atenção Psicossocial

. Programa Médico de Família (PMF)

O Programa Médico de Família (PMF) é uma importante estratégia para oferta de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Niterói, seguindo todos os preceitos do SUS. A equipe é composta, no mínimo, por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Essa configuração também pode incluir profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e técnico em saúde bucal. O número de ACS por equipe é definido de acordo com a base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.

. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)

Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde que atuam de maneira integrada ampliar a capacidade de cuidado das equipes de saúde da família. As categorias previstas pela Secretaria Municipal de Saúde para atuarem no Nasf-AB são: assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, médico ginecologista/obstetra, médico pediatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e sanitarista.

. Equipe de Saúde Bucal

A promoção à saúde preconizada na Atenção Primária inclui ações de prevenção e cuidados de saúde bucal. As equipes são compostas por cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e técnico em saúde bucal.

. Consultório na Rua (CnR)

Equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua em determinado território, em unidade fixa ou móvel. Em Niterói, as equipes são formadas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, médico, cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem e agente redutor de danos.

. Equipe de Atenção Psicossocial

A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção psicossocial aberto e de base comunitária, que conta com uma rede de serviços e equipamentos variados. As unidades que compõem a Rede de Atenção Psicossocial de Niterói são: os Centros de Atenção Psicossocial tipo II (CAPS II), os Centros de Atenção Psicossocial voltado para infância e adolescência (CAPS i), Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras  Drogas tipo II (CAPS ad II), Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI), Ambulatórios Ampliados Multiprofissionais em Saúde Mental, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT),  Centro de Convivência e Cultura de Niterói (CCCN) e Equipe de Desinstitucionalização. 

As equipes de Atenção Psicossocial são formadas por assistente social, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, médico psiquiatra, musicoterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional.

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 


A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que o cidadão conheça os seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Esse documento reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

  1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
  2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
  3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
  4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
  5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
  6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Acesse aqui a íntegra da carta


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