As vagas de emprego público da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde) são preenchidas mediante a realização de concurso público de provas e/ou de provas e títulos, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Encontra-se em andamento o concurso público destinado a preencher 793 vagas de emprego e formação de cadastro reserva em todos os níveis de escolaridade para o Programa Médico de Família (PMF) e para a rede de Atenção Psicossocial. Os salários variam entre R$ 1.317 e R$ 13,8 mil. A seleção tem suas regras estabelecidas no Edital nº. 01/2020, sob a responsabilidade da Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac/UFF). O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, contada da homologação do resultado do certame.

Em razão do isolamento social, necessário diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e em cumprimento às diversas determinações legais das esferas Federal, Estadual e Municipal, a Direção da FeSaúde, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e a Coseac/UFF, decidiu suspender o concurso em janeiro de 2021.

Considerando o lapso temporal entre a publicação do edital e a provável finalização do concurso (ainda sem data para ocorrer), a FeSaúde realizou uma grande revisão no edital, promovendo a inclusão de novos cargos de trabalho para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além do o aumento de número de vagas para as áreas já oferecidas no certame. 

E, em razão das alterações, será necessária a sua republicação, momento em que deverá ser observada a regulamentação contida na Lei Municipal nº. 3.534/202, que determina a reserva aos negros e pardos de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos.

A FeSaúde tem dentre os seus valores a defesa dos direitos humanos, com a garantia de inclusão e respeito à diversidade cultural, sexual, étnica, religiosa e igualdade de gênero, razão pela qual entende ser fundamental a aplicação da referida legislação.

Ressalta-se, ainda, que a aplicação das cotas para negros e pardos não foi anteriormente prevista única e exclusivamente por ausência de legislação específica em vigor no momento da publicação do edital. No entanto, com a republicação se torna indispensável a sua aplicação. 

Os candidatos já inscritos e os interessados em participar do concurso deverão acompanhar todas as informações sobre as datas e os prazos, o novo cronograma e as condições para concorrer às vagas de emprego no site da COSEAC/UFF.

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